2.        De que estará à disposição de modo a prestar esclarecimentos de que forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até agora;
3.        Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste perÃodo eleitoral suplementar;
Acerca a alegaçãeste do suposta “compra†de apoio polÃtico do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que nãeste é proibido cooptar lideranças polÃticas, montar uma base por aliados visando resultado benefÃcioável pelo pleitoâ€, destacou a magistrada.
Entre as propostas do grupo estão: analisar, Contemplar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por resultados, da gestão fiscal e da gestãeste do contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas do gastos e investimentos públicos; e opinar A respeito de os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusãeste ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.
“Após a realização de todas as diligências e juntada do papeis, notifiquem-se ESTES requeridos de modo a apresentarem defesaâ€, finalizou.
ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão do Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros do solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros do gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhão. A partir por agora, explicou o delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.
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“Contudo, nãeste se pode utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtençãeste por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitoradoâ€.
Ângela Prudente determinou de que Carlesse, natural saiba como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefÃcio da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora igualmente fixou multa pessoal ao governador interino, no valor de R$ cem mil por POR DIA, de modo a este caso de novo descumprimento.
A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.
Ademais, este objeto da Proceder de Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilÃbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidatoâ€, ressalta.
4.        De que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto de que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.
Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas do controle do gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequaçãeste, qual visem ao equilÃbrio fiscal do exercÃcio.
Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato do se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste por ID 21667, do 27 de abril de 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Sem contar o Bastante volume de recursos destinados estadual em curto perÃodo de tempo de Encontre mais informações modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa.